Direito de trânsito em São Paulo

Sua CNH em risco? Vamos resolver a tempo.

Notificação de suspensão, cassação, bafômetro, Lei Seca, multa gravíssima ou veículo vendido ainda no seu nome — cada caso tem um prazo próprio, e ele já está correndo.

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OAB/SP 508.039Nailton P. Santos

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Escolha a opção mais parecida com o seu caso. Isso já adianta o formulário lá embaixo.

Recebeu notificação de suspensão da CNH?

Defesa prévia e recursos dentro do processo administrativo.

Sua CNH pode ser cassada?

Reincidência em infração autossuspensiva ou notificação de cassação.

Recusou o bafômetro ou foi autuado na Lei Seca?

Análise do auto de infração e da abordagem.

Levou uma multa gravíssima e quer recorrer?

Recurso junto ao órgão de trânsito competente.

Vendeu o veículo, mas ele continua no seu nome?

Renúncia à propriedade e comunicação de venda ao Detran.

Orientação jurídica sobre outra situação de trânsito

Nenhuma dessas, mas quer entender seu caso?

Conte o que aconteceu e receba uma orientação inicial.

Como podemos ajudar

Áreas de atuação em Direito de Trânsito

Do primeiro sinal de problema até a defesa administrativa e judicial completa.

Suspensão da CNH — defesa prévia e recursos

Cassação da CNH — reincidência e infração grave

Bafômetro e Lei Seca — recusa e autuação

Multas gravíssimas — recurso técnico

Veículo vendido, não transferido — regularização

Orientação inicial — primeira análise do caso

Advogados analisando documentos e contrato em reunião

Por que o tempo importa aqui

Nenhum desses prazos espera você se organizar

O prazo de defesa começa a contar da data em que você recebe a notificação — não da data em que decide procurar um advogado.

Não responder também é uma decisão. Um processo sem defesa segue seu curso normal e a penalidade tende a ser aplicada.

Defesa prévia, recurso à Jari e recurso ao Cetran são oportunidades distintas — perder uma reduz, mas não encerra as outras.

Diferenciais

Por que falar com o Dr. Nailton

Atendimento direto

Cada caso é conduzido pessoalmente pelo Dr. Nailton, do início ao fim.

+8.000 processos analisados

Experiência prática com processos administrativos e judiciais de trânsito.

Foco em São Paulo

Conhecimento local dos órgãos de trânsito e das varas que julgam esses casos.

Análise antes de prometer

Nenhuma promessa antes de olhar os documentos e o histórico do seu caso.

Prefere resolver agora? Fale direto com o Dr. Nailton.

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OAB/SP 508.039

Conduzido diretamente pelo advogado

Nailton P. Santos — Direito de Trânsito

Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 508.039, com atuação dedicada ao Direito de Trânsito nas esferas administrativa e judicial. Atendimento em São Paulo capital e Grande São Paulo, sempre conduzido diretamente por ele — caso a caso, com atenção à documentação, ao procedimento e aos prazos de cada etapa.

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Perguntas frequentes

O que quem já passou por isso mais pergunta

Respostas diretas sobre prazo, apreensão e o que muda em cada etapa — sem enrolação e sem prometer resultado antes de olhar o seu caso.

Não precisa esperar de braços cruzados. O órgão de trânsito tem até 30 dias após a infração para expedir a notificação de autuação — se esse prazo não for respeitado, isso já pode virar argumento de defesa. Enquanto ela não chega, dá para reunir os documentos do caso e entender qual defesa cabe assim que ela for recebida.

Esse prazo aparece com frequência ligado à reincidência: cometer a mesma infração autossuspensiva duas vezes dentro de 12 meses pode levar à cassação da CNH, e não apenas à suspensão. Ele é contado a partir da data de cada infração — por isso o histórico completo do condutor faz diferença na análise.

Em regra, sim — enquanto ainda cabe defesa prévia ou recurso dentro do prazo, a penalidade não é definitiva. A CNH só precisa ser entregue depois que a decisão final é notificada. Dirigir com a CNH já suspensa ou cassada, por outro lado, é o que costuma agravar a situação.

Só depois que o processo administrativo chegar ao fim, sem que a defesa ou os recursos cabíveis tenham revertido a penalidade. Não é automático a partir da autuação ou mesmo da primeira notificação — existem etapas antes disso, e é nelas que uma defesa técnica tem mais chance de mudar o resultado.

Pode mudar, sim. Os prazos para o órgão de trânsito notificar o condutor são definidos em lei, e o descumprimento deles costuma ser um dos primeiros pontos analisados em qualquer defesa — a depender do caso, pode até levar ao arquivamento do processo.

Depende do histórico e da fase em que o processo está — por isso a análise caso a caso é sempre o primeiro passo, sem promessas genéricas. Em termos de prazo, cada etapa (defesa prévia, recurso à Jari, recurso ao Cetran) costuma abrir uma janela de resposta de cerca de 30 dias, e o processo completo pode levar alguns meses até uma decisão final.

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